Quase metade dos parentes de presos infectados no DF não tiveram notícias do estado de saúde, diz estudo
Pesquisa analisou comunicação entre representantes do sistema carcerário e familiares de internos contaminados. Ao todo, 194 pessoas foram ouvidas.
Uma pesquisa feita pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) aponta que familiares de detentos infectados pelo novo coronavírus tiveram dificuldades para ter informações sobre o estado de saúde dos presos.
Segundo o estudo, realizado com 194 parentes de encarcerados, 43% não tiveram notícias sobre os internos após o diagnóstico da doença.
Por conta da pandemia, a Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF) determinou que familiares de presos infectados e isolados por conta da Covid-19 fossem informados sobre a situação semanalmente. A pesquisa, no entanto, indica que apenas 14,3% dos entrevistados receberam notícias na frequência determinada.
O G1 questionou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) sobre o levantamento, mas a pasta não havia se posicionado até a publicação desta reportagem.
O estudo considerou os casos de contaminados entre o início da pandemia, em março, e o dia 25 de julho. Naquela data, havia 1.670 presos infectados capital federal, e três mortes pela doença no sistema carcerário.
A auditoria teve início depois que o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MPDFT passou a receber diversos pedidos de informações sobre os presos, vindos de familiares. Segundo o levantamento, 35,7% dos entrevistados ficaram até um mês sem notícias após serem informados que o parente estava infectado.
“Nas respostas qualitativas, alguns familiares declararam ter recebido apenas a informação sobre a contaminação e não ter recebido mais nenhuma notícia acerca do estado de saúde do familiar até o momento da pesquisa”, diz o relatório do MP.
Os dados apontam ainda que 34,2% dos parentes de detentos que foram contaminados e já estavam curados ficaram sem saber da recuperação por mais de um mês. Outros 31,6% não tiveram notícias sobre a melhora dos familiares por três meses.
Propostas
Após analisar os resultados da pesquisa, o Instituto de Fiscalização e Controle enviou ao Ministério Público uma série de sugestões para melhorar a comunicação com os parentes de presos infectados pela Covid-19. São elas:
- O estabelecimento de um padrão no atendimento relativo à comunicação da contaminação e isolamento aos familiares, com protocolo de informações mínimas a serem repassadas, obrigatoriedade de identificação do responsável pela informação e geração de protocolo numérico referente ao atendimento – com identificação interna do responsável, de modo que o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, a Defensoria Pública, a Vara de Execuções Penais e demais interessados possam facilmente identificar a realização do contato e o responsável.
- O estabelecimento do mesmo padrão descrito acima para as comunicações posteriores sobre o estado de saúde do custodiado, com o mesmo objetivo indicado.
- A determinação de atendimento humanizado por parte dos policiais penais/agentes penitenciários às famílias, que adote a ampla informação sobre o canal de comunicação existente no sítio da SEAP e o tratamento cordial aos familiares dos apenados, visto que foi relatado pelos familiares que se sentem hostilizados pelo tratamento dispensado por servidores das unidades prisionais. Enfatiza-se que a responsabilidade da pena é da pessoa condenada, segundo o princípio da responsabilidade penal constante no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e o tratamento hostil – que não deve ser dispensado nem aos apenados, revela um tratamento baseado na extensão da culpabilidade aos familiares.
- A otimização do sistema de envio de mensagens disponibilizado no site da Seape-DF, por meio de auditoria técnica de área da tecnologia da informação que vise corrigir possíveis erros e sobrecargas de acesso ao sistema.
FONTE: G1